Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalConceito de funcionário públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2004
PC DF
Questão de Direito Penal
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.