De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90,… (ESAG 2005)

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoESAG 2005

TJ MA

De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. A respeito deste assunto, assinale a alternativa correta:

AO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda.BA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.CA morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.DA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.