Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Horizontina
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com Martins in SALES, MATOS e LEAL, sobre os Conselhos de Direitos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da , que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.