Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)UNESC 2019

FLAMA

Questão de Legislação Penal Especial

(Valor: 1) De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, Está correto: 23

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.