Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Quadrix 2019
CRN 9
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens de 61 a 65 a respeito dos direitos sociais. A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.