Questões de Direito Ambiental · Instituto Ágata
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Instituto Ágata 2025
Pref Juruti
Questão de Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Essas licenças ambientais podem ser emitidas sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Qual ato administrativo abaixo não faz parte do licenciamento ambiental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.