Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter um registro das atividades desenvolvidas, mediante prontuários individuais, por determinado prazo. Assinale a alternativa que descreve esse prazo de acordo com inciso I do Art. 10 da referida Lei.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.