Questão de Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou um sistema eletrônico para gestão processual e atendimento ao cidadão, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Na solução adotada: i) dados de partes, advogados e demais usuários são coletados e utilizados para identificação, comunicação processual e tramitação dos feitos; ii) informações relativas à saúde, biometria e outros dados protegidos pela LGPD recebem tratamento diferenciado e maior nível de proteção; iii) os cidadãos podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável; iv) o Tribunal define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados em suas atividades; e v) empresa contratada é responsável pelo armazenamento e processamento de dados em ambiente computacional disponibilizado ao Tribunal. Com base nesse cenário, associe corretamente os conceitos da LGPD (Coluna I) às descrições (Coluna II): Coluna I Coluna II ( ) Informações como nome, CPF, 1. Dado pessoal endereço eletrônico e telefone, utilizadas para identificar usuários dos serviços judiciais. 2. Dado pessoal ( ) Empresa contratada que realiza o sensível armazenamento e o processamento de dados em nome do Tribunal. 3. Titular dos ( ) Pessoa física a quem os dados pessoais dados se referem, podendo exercer os direitos previstos na LGPD. 4. Controlador ( ) Informações sobre saúde, dados biométricos ou outros dados 5. Operador submetidos à proteção especial pela legislação. ( ) Órgão responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados no sistema. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.