Questões de Direito Tributário · UNESC

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaUNESC 2025

Pref Jaguaruna

Questão de Direito Tributário

A decadência e a prescrição são institutos que trazem estabilidade às relações jurídicas tributárias pelo decurso do tempo, extinguindo o crédito tributário ou o direito de constituí-lo. Sobre esses institutos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. (__)A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário e ocorre, via de regra, após cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. (__)A prescrição extingue o direito de cobrança do crédito tributário já constituído e ocorre em cinco anos contados da data da sua constituição definitiva. (__)O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe a prescrição. (__)A inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa suspende a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.