Assinale a alternativa incorreta: (Com. Exam. (TRF 3) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioImunidade de livros, jornais e periódicosCom. Exam. (TRF 3) 2016

TRF 3

Assinale a alternativa incorreta:

ATratando-se de serviço indivisível e inespecífico, a iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa.BCabe ao Poder Judiciário, em prestígio da isonomia, estender tratamento tributário benéfico já previsto em lei, para contribuinte não contemplado no texto legal.CAs contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.DÉ possível a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo de um imposto, desde que não ocorra integral identidade entre uma base e outra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.