Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaQuadrix 2016

CREMAM

Questão de Direito Constitucional

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“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princípios basilares do Direito Constitucional [...]. As garantias conferidas aos membros do Poder Judiciário têm assim como condão conferir à instituição a necessária independência para o exercício da Jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo”. (Alexandre de Moraes. Direito Constitucional, p. 498.) Considerando o texto apresentado, sobre as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa que não está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.