Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens de 86 a 91. Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.