Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997MS (SARMENTO) 2016
Pref Taquaral
Questão de Direito Ambiental
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é denominado corretamente como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.