Question

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Accepted Answer

E) O STF tem entendido que apenas as confederações sindicais têm legitimidade ativa para requerer ação direta de inconstitucionalidade, excluídas as federações sindicais e os sindicatos nacionais.

Answer

A) Salvo na ação declaratória de constitucionalidade, a jurisprudência do STF tem atribuído caráter vinculante ao provimento cautelar outorgado em sede de controle abstrato.

Answer

B) Em sede de controle normativo abstrato, há a possibilidade de o prazo recursal ser computado em d obro, desde que a parte recorrente disponha dessa prerrogativa especial nos processos de índole s ubjetiva.

Answer

C) Há impedimento e consequente impossibilidade de participação de ministro do STF, que atuou no TSE, no julgamento de ação direta ajuizada em face de ato emanado daquela alta corte eleitoral.

Answer

D) O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância do mesmo prazo prescricional ou decadencial do respectivo direito a ser tutelado pela parte autora.

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