Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2025
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Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso à educação é um direito fundamental e um dever do Estado. De acordo com essa legislação, o poder público deve:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.