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Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2017

Pref Flores da Cunha

Questão de Direito Constitucional

Três amigos conversam sobre os princípios pelos quais o Município zelará na organização de sua economia, visando cumprir o que estabelece a Constituição Estadual. • Joaquim mencionou a democratização do acesso à propriedade dos meios de produção e a planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativa para o setor privado. • Anastácio citou a integração e descentralização das ações públicas setoriais e a proteção da natureza e ordenação territorial. • Rodolfo lembrou da condenação dos atos de exploração do homem pelo homem e de exploração predatória da natureza, considerando-se juridicamente ilícito e moralmente indefensável qualquer ganho individual ou social auferido com base neles. Quem dos três está correto?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.