A respeito dos serviços públicos, assin… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Vunesp 2024

IPSA

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

ASão de incumbência do Estado e indelegáveis ao setor privado.BSão de incumbência do Estado e podem ser delegados ao setor privado, sob regime de concessão, permissão ou autorização.CSão de incumbência do Estado e definidos pela Constituição Federal, envolvendo somente prestação direta.DSão de incumbência do Estado e deve ser regido pelo princípio da modicidade tarifária, de maneira que todos os serviços públicos exigem cobrança do usuário.ESão de incumbência do Estado, a ser realizada, preferencialmente, por associações civis, cuja delegação ao setor privado depende de autorização do Poder Legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.