Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Orgânica deste Município, a Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social, estabelecendo: I - Centralização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural. II - Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.