Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens seguintes, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha. Violência moral é a conduta que acarreta dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos e suas decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, vigilância permanente, perseguição, ofensa, chantagem, exposição de sua intimidade ou ridicularização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.