Questão de Direito Ambiental

Considerando a Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, em seu artigo 10 – “O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:” Enumere a sequência do processo de licenciamento ambiental, e indique a opção correta nas opções abaixo. ( )Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. ( )Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; ( )Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ( )Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias; ( )Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; ( )Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; ( )Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; ( )Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;