Em relação ao Estado Federal, é correto… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetências comunsVunesp 2013

MPE ES

Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

Aos municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.Bé competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.Cé competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.Dcompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.Ecabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Mais questões de Competências comuns

ISET 2026A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e l…
Legalle 2026Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da p…
FCC 2026Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor hi…
FCPC 2026Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constituci…
FCPC 2026À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

Ver as 457 questões de Competências comuns

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.