Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaFEPESE 2022
FCEE
Questão de Legislação Penal Especial
A Resolução CEE/SC no 100 de 2016, no artigo 5o, estabelece que a frequência exclusiva de alunos com idade de seis a dezessete anos em Centros de Atendimento Educacional Especializados e/ou instituições conveniadas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.