Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público, não abrangendo atos praticados por concessionárias de serviços públicos, hipótese em que a responsabilidade será subjetiva, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

