Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeMetroCapital 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O direito ao respeito consiste na deterioração da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. II – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III – Os pais que se utilizarem de castigos físicos não estarão sujeitos a nenhuma medida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.