Sobre a certidão de dívida ativa, é cor… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioDívida ativaIGEDUC 2025

PGE PE

Sobre a certidão de dívida ativa, é correto afirmar que:

ASua emissão depende de prévia notificação do contribuinte para regularização espontâneaBTem validade de 180 dias para fins de execução fiscalCSomente pode ser emitida após trânsito em julgado de decisão administrativaDConstitui título executivo extrajudicial, dispensando ação de conhecimento prévia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.