Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIAUPE 2013
FUNASE
Questão de Direito Constitucional
Das afirmativas: I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Estão CORRETAS apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.