Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaQuadrix 2017

CRBio

Questão de Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. II. De acordo com a legislação penal, os crimes contra a Administração Pública não admitem a modalidade culposa. III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. IV. A pena será aumentada quando o autor do crime contra a Administração Pública ocupar função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.