Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalTribunal do júriSelecon 2022
LIMPURB Cuiabá
Questão de Direito Processual Penal
Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV e, ao analisar determinado processo, verifica que não estavam presentes os elementos da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, deverá a magistrada, nos termos do Código de Processo Penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.