Assinale a alternativa correta no que s… (FDC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FDC

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFDC 2014

AgeRIO

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

Aa ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF);Ba declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc;Ca ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local;Dnão há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs);Econtrole constitucional só poderá ser feito por via principal ou ação direta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.