Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCETREDE 2021
Pref Icapuí
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. horário especial para o exercício das atividades. IV. garantia de acesso ao ensino superior. 9 Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.