Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A pena será aumentada de metade quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta

Answer

A) A pena será dobrada quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta

Answer

B) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Answer

D) não se equipara a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal

Answer

E) equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, não se aplicando tal disposição à empresa contratada para tanto.

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