Sobre os direitos e garantias individua… (EPL Concursos 2023)

Questões de Direito Constitucional · EPL Concursos

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)EPL Concursos 2023

Pref Sta Rita (PB)

Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:

APara suspender compulsoriamente uma associação é necessário o devido processo legal, com decisão judicial transitada em julgado.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo haver limitações legais que restrinjam as atividades laborais do trabalhador.CA prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial. 6DA Constituição Federal prevê, expressamente, que tanto a herança quanto a propriedade são direitos fundamentais.

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