Question

Assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

C) Os Créditos Extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, podendo ser abertos por Medida Provisória.

Answer

A) Os Créditos Suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e indicação de recursos correspondentes.

Answer

B) Os Créditos Extraordinários e os Especiais terão vigência no exercício financeiro em que foram autorizados, salvo se a autorização ocorreu nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao o r ç a m e n t o d o e x e r c í c i o f i n a n c e i r o subsequente.

Answer

D) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição ao projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Answer

E) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, poderão ser utilizados para a abertura de Créditos Especiais.

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