Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaVunesp 2012
Pref Cubatão
Questão de Direitos Humanos
Leia as afirmativas a seguir. I. O fato de que um Estado se encontra em uma situação de conflito armado, distúrbios e tensões internos ou em estado declarado de emergência, livra-o da obrigação de assegurar os direitos e liberdades fundamentais. II. Além dos poderes de captura, de detenção e do emprego de força, os encarregados da aplicação da lei são investidos de vários outros poderes para o cumprimento eficaz de seus deveres e funções, como, por exemplo, para busca e apreensão, nos termos da lei. III. A aplicação da lei nos Estados Democráticos implica que o poder ou a autoridade utilizados em uma determinada situação devam ter fundamento na legislação, sejam exercidos na medida estritamente necessária, proporcional à seriedade do delito e ao objetivo legítimo de aplicação da lei a ser alcançado. IV. O fator humano na aplicação da lei se sobrepõe à necessidade de legalidade e à ausência de arbitrariedade. São corretas somente as afirmativas
Mais questões de Segurança pública, uso da força e combate à tortura
- FGV 2026A Constituição Federal garante o direito à integridade física e psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura. Também compõem o quadro n…
- IDECAN 2026Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública:
- Instituto AVALIA 2026Em razão de reiteradas denúncias de maus-tratos em unidades de custódia, o Estado brasileiro instituiu um órgão colegiado, de caráter permanente, com atribuição de realizar visita…
- MS (SARMENTO) 2026Quais são princípios gerais de uso da força em segurança pública?
- Consulplan 2026Durante o patrulhamento preventivo em uma praça pública, uma equipe da Guarda Municipal de determinado município intervém em uma manifestação pacífica que ocupava o local. No deco…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


