A respeito do Direito à Convivência Fam… (IMA 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IMA

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIMA 2019

Pref Paço do Lumiar

A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária das crianças e adolescentes, assinale a opção INCORRETA.

AÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.BA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.CO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.DOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, permitidas algumas designações discriminatórias relativas à filiação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.