Direito ConstitucionalAssistência socialOBJETIVA CONCURSOS 2019
FHSTE
Questão de Direito Constitucional
32) Sobre a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por alguns órgãos. Sobre esses órgãos, analisar os itens abaixo: I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente o item II. c) Somente os itens I e III. d) Todos os itens.
De acordo com a Lei nº 8.662/1993 - Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de Ensino Superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente. II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, somente se conveniado com o governo brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.