Direito PenalHomicídio e feminicídioUnifil 2020
Pref SA Sudoeste
Questão de Direito Penal
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A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e inclui no rol dos crimes hediondos. Com relação ao feminicídio, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Feminicídio é caracterizado como crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. II. É previsto o aumento da pena de um terço a metade se o crime for praticado, durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima. III. O atendimento da vítima de tentativa de feminicídio deve ocorrer imediato, após o acionamento da polícia para o registro do crime e instauração da investigação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

