A Lei Maria da Penha estabelece que o a… (Fundatec 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025

Município de Soledade/RS Concurso Público Nº

A Lei Maria da Penha estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ocorrer de forma humanizada, o que significa que o(a)

Adepoimento deve ser tomado várias vezes para confirmar a história.Bmulher deve ser atendida, preferencialmente, por profissional do sexo feminino.Catendimento só pode acontecer na presença do agressor, em respeito ao princípio da ampla defesa.Dregistro de ocorrência depende da presença do advogado.Evítima precisa provar a violência antes de ser ouvida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.