Considerando-se as normas contidas na C… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2016

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Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que

Afundando-se a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é vedada a exigência, por lei, de autorizações por órgãos públicos, para o exercício de qualquer atividade econômica.Ba União, os estados, o DF e os municípios devem incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.Capenas a livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios de observância obrigatória.Da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União, que pode, para realizá-la, contratar apenas empresas estatais, observadas as condições estabelecidas em lei.Ea concessão de serviço público deve ser precedida sempre de licitação. A permissão de serviço público, porém, deverá ser feita por contratação direta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.