Com relação à desapropriação e à jurisp… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoDesapropriaçãoAvança SP 2024

Pref GRU

Com relação à desapropriação e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:

AOs juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data de publicação da sentença.BO valor dos honorários advocatícios em sede de desapropriação deve respeitar os limites impostos pelo artigo 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, quais sejam: entre 1% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente.CA indenização decorrente de desapropriação encerra ganho de capital a atrair a incidência de imposto de renda.DOs honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.EA revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta.

Mais questões de Desapropriação

Ver as 1.184 questões de Desapropriação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.