Questões de Direito Constitucional · GAMA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)GAMA 2024
CM Alto Paraíso (RO)
Questão de Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.