Questões de Direito Penal · Instituto IACP

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoInstituto IACP 2016

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Questão de Direito Penal

Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública, auferindo do fato vantagem, a pena imposta, de acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, será de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.