Sobre os direitos sociais previstos na… (IBADE 2026)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IBADE 2026

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Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

Aa saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.Bo direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.Ca assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.Da proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.Ea proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.