Questão de Direito Ambiental

(PMBS/URCA 2025) As ac¸ ões de cooperac¸ ão entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no Art. 3o da Lei Complementar nº 140/2011 e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais relativas à protec¸ ão das paisagens naturais notáveis, à protec¸ ão do meio ambiente, ao combate à poluic¸ ão em qualquer de suas formas e à preservac¸ ão das florestas, da fauna e da flora. Acerca das ac¸ ões administrativas dos Municípios, acrescente “F” quando a expressão for FALSA e “V” quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Município deverá promover a integrac¸ ão de programas e ac¸ ões de órgãos e entidades da administrac¸ ão pública federal, estadual e municipal, relacionados à protec¸ ão e à gestão ambiental. ( ) A articulac¸ ão para a cooperac¸ ão técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente deve ser ac¸ ão administrativa do Município. ( ) O Município deve elaborar o seu Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais. ( ) A promoc¸ ão do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à protec¸ ão e à gestão ambiental, assim como a divulgac¸ ão dos resultados obtidos, também é ac¸ ão administrativa do Município.