No que se refere aos Direitos Sociais,… (UNESC 2023)

Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)UNESC 2023

CRICIUMAPREV

No que se refere aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que: Fonte: Texto do art. 6º da CF/88

ASão direitos sociais apenas a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.BNão são direitos sociais o lazer e a assistência aos desamparados.CSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.DTodo brasileiro e estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso não serão determinados em lei.ESão direitos sociais a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

Lei seca citada

CF/88, art. 6º: texto atualizado

Mais questões de Direitos sociais (art. 6º)

Ver as 711 questões de Direitos sociais (art. 6º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.