Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féCEFETBAHIA 2017
DPE BA
Questão de Direito Processual Civil
(Peso 3) Considerando os deveres das partes e de seus procuradores, previstos no Código de Processo Civil, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Expor os fatos em juízo conforme sua conveniência. ( ) Praticar inovação legal no estado de fato de bem ou direito litigioso. ( ) Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito. ( ) Formular pretensão ou apresentar defesa mesmo quando cientes de que são destituídas de fundamento. ( ) Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.