Question

O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária. À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão contra fato incontroverso.

Answer

A) A multa por litigância de má-fé deverá ser superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa.

Answer

C) É vedado ao Magistrado, de ofício, condenar o litigante de máfé a pagar multa, devendo ser provocado pela parte contrária.

Answer

D) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida em autos apartados ao processo em que se praticou o ato.

Answer

E) Caso sejam dois ou mais os litigantes de má-fé que coligaram para lesar a parte contrária, cada um será condenado ao pagamento de multa na proporção de seu respectivo interesse na causa.

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