Assinale a alternativa que define corre… (EXAME 2024)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaEXAME 2024

CM SG Sapucaí

Assinale a alternativa que define corretamente o crime de Prevaricação:

AMatar alguém.BRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.DDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.EApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.