Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AVALIA 2026

SEAP RN

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), sobre os casos em que deverá ocorrer a regressão de regime, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. João cumpre pena privativa de liberdade e, após progressão de regime, passou do regime semiaberto ao regime aberto, ocasião em que praticou crime culposo na direção de veículo automotor ao atropelar um transeunte. II. João cumpre pena privativa de liberdade e, após a progressão de regime, passou do regime fechado ao regime semiaberto, ocasião em que praticou falta grave por possuir, indevidamente, uma faca. III. João cumpre pena privativa de liberdade e, após a progressão de regime do fechado para o semiaberto, sofreu condenação por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, ainda torna cabível o novo regime. IV. João cumpre pena privativa de liberdade e, após progressão de regime, passou do regime semiaberto ao regime aberto, ocasião em que foi instado a pagar a pena de multa cumulativamente imposta, mas não o fez por insuficiência econômica.

Sua resposta

Mais questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Ver as 737 questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.