Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2008

MDS

Questão de Direito Constitucional

Em entrevista concedida em 2005, o ministro do desenvolvimento social afirmou: “Com a criação do MDS, integrando as políticas sociais de forma intersetorial, integrando as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar e de renda familiar básica — o Bolsa Família —, criou-se um novo desafio. O Fome Zero foi colocado no contexto desse novo ministério, e nós colocamos como uma das nossas metas a unidade no conceito, na ação e na implementação das políticas Fome Zero. Temos, hoje, um conjunto de ações e de obras sociais que conformam o Fome Zero. Em linha geral: o Fome Zero não é uma política social específica. É um conjunto de ações governamentais e não-governamentais que visam erradicar a fome e a desnutrição no Brasil”. Internet: <www.fomezero.gov.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens. Na criação do MDS, não foi prevista nenhuma competência além da manutenção do programa Fome Zero.

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